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REVISÃO DA VIDA TODA INSS DE VOLTA NO STF - SAIBA O QUE PODE ACONTECER

A DISCUSSÃO DA REVISÃO DA VIDA TODA TÁ VOLTANDO A SER JULGADA NO STF E HOJE EU TÔ AQUI PRA TE RELEMBRAR COMO ESTÁ ESSE PROCESSO!

Primeiro vou começar explicando pra você, o que é a revisão da vida toda. Ela é o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todas as remunerações do trabalhador, mesmo as anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real.
O mecanismo pode, na prática, mudar os valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas. Então, se você têm contribuições do INSS de antes de 1994, essa revisão te interessa porque ela pode influenciar no valor do benefício que você recebe do INSS, seja ele aposentadoria ou pensão, daí a importância nessa pauta que vai impactar diversos brasileiros.

Fala nos comentários se você tá aguardando a revisão da vida toda.

O STF decidiu, em dezembro de 2022, que todos os aposentados e pensionistas do INSS têm direito à medida. Porém, o INSS recorreu. É esse recurso que será analisado pela Corte. O INSS, em seu recurso, busca reduzir o impacto financeiro dessa decisão. A autarquia não deseja efetuar pagamentos retroativos a partir de 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do STF foi publicado. Atualmente, a regra estipula o pagamento de atrasados referentes aos últimos cinco anos. Um dos objetivos do recurso do INSS é saber se a tese firmada pelo Supremo em dezembro pode beneficiar aposentados que já tiveram ações negando a revisão.

O STF começou a julgar recentemente o recurso de embargos de declaração do INSS. O Ministro Alexandre de Moraes proferiu seu voto, restringindo os efeitos da decisão favorável aos segurados, a partir da publicação do acórdão (Tema 1102), isto é, a partir de 13/04/2023, proibindo desta forma a cobrança de valores devidos, em razão da revisão da vida toda, anteriores àquela data. Além disso, proibiu a revisão para os benefícios que já tenham sido extintos e ajuizamentos de ações rescisórias de decisões de processos judiciais que tenham sido contrárias aos segurados, e das quais já não caibam mais recursos.

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