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PRECATÓRIOS 2024: JUSTIÇA ORDENA QUE INSS PAGUE O QUE DEVE AOS APOSENTADOS
VOCÊ QUE ENTROU NA JUSTIÇA CONTRA O GOVERNO, PRESTA BASTANTE ATENÇÃO NESSE VÍDEO QUE EU VOU TE PASSAR INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE ESSE TEMA, TEM ATUALIZAÇÃO QUENTE SOBRE ISSO TUDO, E VOCÊ ACOMPANHA COMIGO AQUI PRA FICAR BEM INFORMADO SOBRE ISSO TUDO!
Esse tema dos precatórios, que são as dívidas que a União tem, no âmbito federal, estadual e municipal, tem gerado muito debate nos últimos tempos, tenho visto muita gente falar disso, e hoje nós vamos abordar aqui o que tá acontecendo, muitas pessoas me perguntaram em que pé, pedindo que eu explicasse, por isso tô trazendo esse vídeo pra vocês.
Tá sendo votado no STF essa questão dos precatórios, que é um tema que se arrasta já há alguns anos aí, tá parado há bastante tempo, e vou te atualizar tudo sobre esse assunto, como falei, você precisa estar ciente do que está acontecendo.
Os ministros do STF se manifestaram para autorizar o governo a quitar R$ 95 bilhões em precatórios neste ano por meio de crédito extraordinário. O tribunal já havia formado maioria para autorizar o governo a quitar os precatórios, mas o ministro Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento. A maioria também defende que o governo possa pagar os precatórios até 2026 sem qualquer limite.
Com 9 votos a 1, o STF decidiu favoravelmente ao governo federal em relação aos precatórios (títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça). Com o julgamento finalizado, a União vai poder pagar R$ 95 bilhões em dívidas neste ano. Os ministros derrubaram a decisão judicial da chamada PEC do Calote, que havia postergado o pagamento para até 2026.
A Fazenda alega que as regras criaram uma "bola de neve" e calcula que o passivo acumulado até 2027 seria de quase R$ 200 bilhões (ou 1,4% do PIB). Atualmente, o estoque de precatórios não pagos está em R$ 95 bilhões.
O governo espera a autorização do Supremo para abrir crédito extraordinário ainda em 2023 e, com isso, abrir espaço no orçamento de 2024. Isso porque a equipe econômica concluiu ser possível acomodar o passivo gerado no exercício de 2022 até abril de 2023 nas metas orçamentárias de 2023. Em 2024, contudo, o espaço seria mais apertado e poderia comprometer a meta de déficit zero. O STF também entendeu que a União pode pagar os precatórios até 2026 sem qualquer limite. Com esse pagamento antecipado, o governo terá um espaço orçamentário no próximo ano. Agora o governo deve editar uma medida provisória para liberar os recursos para quitar imediatamente os precatórios.
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