O Conselho Nacional de Trânsito aprova a atualização de regras para a implementação de pedágios eletrônicos em rodovias privatizadas no Brasil. De Brasília, nosso correspondente, Pedro Nascimento, tem os detalhes. Entre as medidas, está o aumento no prazo do pagamento do pedágio,
sem que o motorista pague multa.
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Recentemente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma atualização significativa nas regras para a implementação de pedágios eletrônicos, também conhecidos como sistema de "free flow" ou pedágio sem cancela. Essa mudança promete transformar a experiência dos motoristas nas rodovias, tornando o pagamento mais simples e justo, com base na quilometragem percorrida.
As novas diretrizes visam modernizar a forma como os pedágios são cobrados, proporcionando maior comodidade aos motoristas. A principal mudança é a ampliação do prazo para o pagamento do pedágio, que passa de 15 para 30 dias após a passagem pela praça de pedágio. Essa mudança oferece mais flexibilidade, permitindo que os motoristas tenham um tempo maior para regularizar sua situação.
Além disso, caso o último dia do prazo caia em um fim de semana ou feriado, o pagamento poderá ser realizado no próximo dia útil. Isso é um alívio para muitos motoristas que, por vezes, enfrentam dificuldades em realizar o pagamento dentro do prazo estipulado.
Uma das inovações mais significativas é a cobrança proporcional ao trecho percorrido. Isso significa que, ao invés de pagar um valor fixo, os motoristas pagarão de acordo com a distância que realmente percorreram na rodovia. Por exemplo, se um motorista sair de Belo Horizonte e passar pela praça de pedágio em Itaúna, ele pagará o valor cheio. Contudo, se ele sair de um ponto mais distante, como Divinópolis, o custo será reduzido, refletindo a menor distância percorrida.
Essa mudança é uma resposta a uma demanda antiga por um sistema de cobrança mais justo, onde os motoristas pagam apenas pelo que utilizam. Essa abordagem visa aumentar a transparência e a equidade no sistema de pedágios.
Outra mudança importante é a centralização das informações sobre as cobranças em um único sistema, acessível através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Isso permitirá que os motoristas consultem facilmente seus dados, incluindo multas, informações do veículo e, agora, também os valores de pedágio a serem pagos.
Além disso, os motoristas terão um canal de atendimento especializado para contestar cobranças. Se houver algum erro, como uma cobrança duplicada ou um valor incorreto, eles poderão discutir isso diretamente com a concessionária responsável, facilitando a resolução de problemas.
Após a publicação das novas regras no Diário Oficial da União, as concessionárias que atualmente operam sob o modelo tradicional terão um prazo de 180 dias para se adaptar às novas diretrizes. Essa transição é crucial para que o sistema funcione de maneira eficiente e que os motoristas possam usufruir das melhorias propostas.
As novas concessões também deverão seguir essas regras, garantindo que a implementação do sistema seja uniforme em todo o país. Já existem exemplos de pedágios sem cancela em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, que servirão como modelos para essa nova realidade.
Embora as novas regras ofereçam maior flexibilidade, é importante que os motoristas estejam atentos às penalidades. Caso o pagamento do pedágio não seja realizado dentro do prazo de 30 dias, uma multa de R$ 1.195,23 será aplicada. Essa multa é considerada grave e pode impactar significativamente o bolso do motorista, portanto, é essencial manter o controle sobre os prazos.
Os motoristas devem sempre lembrar que, apesar da conveniência do sistema "free flow", a responsabilidade de realizar o pagamento em dia continua a ser deles.
A implementação do sistema de pedágio eletrônico promete trazer uma série de benefícios não apenas para os motoristas, mas também para o meio ambiente e a fluidez do trânsito. Com a eliminação das paradas nas praças de pedágio, espera-se uma redução significativa no consumo de combustível e, consequentemente, nas emissões de gases poluentes.
Além disso, a agilidade na cobrança e o pagamento proporcional ao trecho percorrido devem contribuir para uma experiência mais positiva nas estradas, reduzindo o estresse associado às paradas e aos valores fixos de pedágio.
As novas regras para os pedágios eletrônicos representam um avanço significativo na mobilidade rodoviária no Brasil. Com um sistema mais justo e eficiente, os motoristas poderão se beneficiar de uma experiência aprimorada nas estradas, com menos burocracia e mais transparência. É fundamental que todos estejam cientes das mudanças e se preparem para a transição para este novo modelo.
Fique atento às publicações oficiais e aproveite as facilidades que o novo sistema trará para a sua jornada nas estradas brasileiras.