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LISTA DOS IDOSOS COM DIREITO À DESCONTO NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA / LUZ - TARIFA SOCIAL

É bem verdade que todo mundo gosta de ganhar um descontinho quando vai pagar por algum serviço, e eu vou trazer agora uma notícia que talvez você não saiba, é que é bem possível você conseguir pagar sua conta de luz com desconto, pra isso, o governo instituiu o programa Tarifa Social de Energia Elétrica, e eu te explico agora como ele funciona!

A tarifa social de energia elétrica garante a isenção de algumas taxas. Entre elas estão a da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e a do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). Os consumidores da subclasse Residencial Baixa Renda são beneficiados com a isenção do custeio da CDE e do custeio do Proinfa.
Além dessas isenções, no restante da tarifa residencial são aplicados os descontos, de modo cumulativo.

“Ah, Vinícius, e quem tem acesso à esses descontos que você descreveu?” Vamos lá, pessoal, prestem bem atenção nisso. Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), deve ser atendido um dos seguintes requisitos:
Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional (hoje, esse valor é de R$ 651); ou

Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos; ou

Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários-mínimos (hoje, esse valor é de R$ 3.906), que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

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