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IDOSOS QUE NUNCA CONTRIBUÍRAM COM O INSS AGORA PODEM SE APOSENTAR? SAIBA QUAIS SÃO OS DIREITOS
COM A COMPLEXIDADE DAS LEIS QUE REGEM A PREVIDÊNCIA SOCIAL, MUITOS IDOSOS QUE NUNCA CONTRIBUÍRAM FICAM PERDIDOS QUANTO AOS SEUS DIREITOS. E NO VÍDEO DE HOJE, EU VOU TE CONTAR TUDO SOBRE ESSE ASSUNTO, ENTÃO FICA COMIGO ATÉ O FINAL!
Deixa aí nos comentários de qual lugar do Brasil você está assistindo esse vídeo.
Muitas das vezes, idosos que nunca contribuíram com a previdência, podem se perguntar “será que eu tenho algum direito previdenciário mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS?”, bom, vou responder essa pergunta nesse vídeo e contextualizar sobre o tema pra te deixar informado e ciente de todos os direitos.
Muitos são aqueles que, por diversos motivos, não contribuíram para a Previdência durante suas carreiras. O trabalho informal, a instabilidade financeira, o desconhecimento das regras – tudo isso pode resultar em um registro de contribuição vazio. E então, o que acontece quando essas pessoas atingem a “idade de aposentadoria”? A resposta não é um simples sim ou não. É preciso analisar, com cautela, vários fatores, como a lei vigente, as condições de vida do indivíduo e até mesmo as particularidades de cada caso.
Você é idoso e nunca contribuiu com a previdência? Conta pra gente aqui.
Após a Reforma da Previdência, realizada em 2019, a idade mínima para solicitar aposentadoria por idade mudou - no caso das mulheres, 62 anos e no caso dos homens, 65 anos. Para além da idade necessária, é necessário que a pessoa tenha contribuído, no mínimo, por 180 meses, o que equivale a 15 anos de contribuição. Portanto, a regra geral é que, para ter direito à aposentadoria por idade, é necessário ter contribuído para a Previdência Social por um número mínimo de meses, conhecido como “carência”, que são os 180 meses que citei agora há pouco. Portanto, se uma pessoa nunca contribuiu para a Previdência Social, ela não tem direito a solicitar a aposentadoria por idade, afinal de contas, ela não se enquadra nas regras para solicitar esse direito. No entanto, existem algumas exceções e situações especiais das quais é preciso você saber.
É possível receber um benefício do INSS sem contribuição. Trata-se do benefício denominado BPC – Benefício de Prestação Continuada, o qual é instituído pela LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. Pra você entender, vamos te explicar o que é o BPC/Loas. O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal do Brasil e regulamentado pela LOAS. Ele garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade. No entanto, isso acontece apenas aos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
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