A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro toma depoimento, nesta 5ª feira (21.set), do blogueiro Wellington Macedo de Souza, um dos três condenados pela tentativa de explosão de bomba no Aeroporto Internacional de Brasília, em 24 de dezembro de 2022.
Macedo chega ao colegiado munido de habeas corpus parcial concedido pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim, ele tem direito de ficar em silêncio sobre fatos que impliquem autoincriminação e não será obrigado a assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha.
A decisão de Barroso também impede que o depoente seja alvo de medidas restritivas, além de garantir que ele tenha direito de ser assistido por advogado durante a reunião.
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