A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados, vota nesta 4ª feira (27.set) relatório do projeto de lei (PL) sobre união homoafetiva que proíbe casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Após dois adiamentos na votação, a matéria foi tema de audiência pública nesta 3ª (26.set), na Câmara.

O PL 580/2007, de autoria do ex-deputado federal Clodovil Hernandes, morto em 2009, estava parado há 16 anos e previa, no texto original, a união homoafetiva entre pessoas do mesmo sexo.

Mas oito projetos foram anexados original. Um deles, o PL 5.167/2009, do ex-deputado Capitão Assumção, hoje deputado estadual pelo PL-ES, defende que a união homoafetiva não seja equiparada ao casamento civil.

O relator, Pastor Eurico (PL-PE), quer a aprovação somente deste PL, afirmando que "o casamento é entendido como um pacto que surge da relação conjugal, e que, por isso, não cabe a interferência do poder público, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano".

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