O ministro Cristiano Zanin, que tomou posse há poucos dias no Supremo Tribunal Federal, extinguiu a pena de um casal acusado de estelionato em sua primeira decisão após assumir a vaga na Corte.

Zanin restabeleceu a decisão do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte que extinguiu a punibilidade do casal e trancou a ação penal.

“Posto isso, não conheço do recurso ordinário em habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício (art.192 do RISTF), para restabelecer o acórdão do TJRN que extinguiu a punibilidade de Olavo de Medeiros Dantas Júnior e Ana Cláudia de Oliveira Dantas e determinou, por consequência, o trancamento da AP0100662-72.2016.8.20.0000”, concluiu Zanin.

O ministro também concedeu habeas corpus ao casal de ofício, ou seja, sem que fosse provocado para decidir sobre esse dispositivo.

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